| Título: | A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público |
| Autor(es): | Weiss, Fernando Lemme |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis Cartel Concessão de serviços públicos, licitação Contrato administrativo Empresa de transporte coletivo Fato do príncipe Incentivo fiscal, legislação, Rio de Janeiro (RJ) Lei municipal, Rio de Janeiro (RJ) Setor privado Transporte de passageiros Transporte público Brasil. Constituição (1988) |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 1-4, fev. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153882 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| gratuidade_transportes_urbanos_weiss.pdf | 242.34 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: