Trata de relevantes modificações impostas pelo Código Civil de 2002, relativas à validade da fiança e à responsabilidade temporal do fiador. Além disso, faz um estudo mais amplo sobre esse importante contrato no direito brasileiro, estendendo a pesquisa e reflexão, também, à sua aplicação a diversos ramos do direito, incluindo o Processual Civil, neste com referência às execuções em geral e, em particular, à execução fiscal e às locações com referência a estas, a fiança tem, no Brasil, a sua maior utilização.

Trabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada.

Trata do uso de fiança em contratos de locação e sua renúncia contratual, analisando a validade jurídica dessa prática.