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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Comentário: o Poder Judiciário na abordagem constitucional do meio ambiente
Fischer, André de Souza (2013)
Artigo
A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia
Lemos, Reinaldo Martins; Uezu, Alexandre; Zakia, Maria José Brito; Pádua, Cláudio Benedito Valladares (2013)
Artigo
O Estatuto da Cidade e as florestas urbanas: o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí/SP = The Statute of the City and the urban forests: the challenge of protecting the mountain range of the Japi in the city of Jundiaí/SP
Gallo, Mirena Ferragut (2012)
Artigo de revista
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985 [Jurisprudência comentada]
Silva Filho, João Bosco Soares da; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
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