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Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais = Contemporary analysis on the prerogative of forum of the federal parliamentarians
Duarte, Hugo Garcez; Soares, Eliziana Hubner (2018)
Artigo de revista
Competência absoluta do juizado especial federal cível: uma possível inconstitucionalidade do § 3º do Artigo 3º da Lei n º 10.259/2001
Cavazzani, Ricardo Duarte (2016)
Artigo de revista
Contratos internacionais no Brasil
Luzone, Leandro (2018)
Artigo de revista
Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função
Bastos, Fabrício Rocha (2017)
Artigo de revista
Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função
Bastos, Fabrício Rocha (2018)
Artigo de revista
Um estudo sobre as novas redações dos Arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006
Bastos, Antonio Adonias Aguiar (2007)
Artigo de revista
Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei nº 11.441, de 04.01.2007
Theodoro Júnior, Humberto (2007)
Artigo de revista
Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora = International jurisdiction and procedural consumer protection: consumer’s domicile forum as a criterion of protective jurisdiction
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi de (2020)
Artigo de revista
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts.112, 114 e 305 do CPC e do § 5.º do art. 219 do CPC
Alvim, Arruda (2007)
Artigo
O sigilo na investigação criminal e o foro por prerrogativa de função = Confidentiality in criminal investigation and parliamentary immunity
Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e Silva (2017)
Artigo de revista
Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do CPC/2015
Friede, Reis (2016)
Artigo de revista
When institutional multiplicity backfires: the battle over the jurisdiction to prosecute politicians for administrative improbity in Brazil = Quando a multiplicidade institucional sai pela culatra: a disputa judicial pelo foro para processar políticos por improbidade administrativa
Ferreira, Vivian Pereira (2021)
Investiga alguns dos motivos da limitação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. Sustenta que problemas no texto legal se somaram a dificuldades na aplicação da lei, de modo a dificultar que se alcançassem entendimentos definitivos nessas ações.
Artigo de revista

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