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Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Rieger, Renata Jardim da Cunha; Coimbra, Thaise Netto (2017)
Artigo de revista
A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal
Moreira, Rômulo de Andrade (2011)
Artigo de revista
Foro por prerrogativa de função. Nova diretriz do STF. Cancelamento da Súmula 394 [Jurisprudência temática]
Meneses, Geraldo Magela e Silva (2000)
Artigo de revista
O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa: reflexão sobre a jurisprudência dos tribunais superiores
Perez, Áurea Maria Brasil Santos (2012)
Artigo de revista
Interceptação telefônica. Nulidade. Ocorrência. Crime de tráfico de influência. Prova encontrada fortuitamente, durante a investigação da “Operação Navalha”, autorizada por juiz aparentemente competente. Ato que se torna inválido, uma vez que o investigado possui foro por prerrogativa de função. Anulação, ademais, de todas as provas decorrentes do ato interceptivo. [Jurisprudência comentada]
Castelo Branco, Bruno Cortez Torres; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
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