A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Teixeira, Sálvio de Figueiredo; Teixeira, Vinicius Ribeiro de Figueiredo (2012)
Trata da legislação e jurisprudência no agravo regimental, analisando decisões que já foram tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Interpreta algumas decisões judiciais, bem como, as decisões de alguns magistrados nas questões de agravo regimental.
Trata das novas disposições introduzidas pela Lei n° 12.303/2010 no Código de Processo Civil, com a criação do novo recurso de agravo especial ou extraordinário, analisando o julgamento e as providências adotadas pelo Tribunal.
Aborda a proposta da União Européia para a criação de um sistema de revisão para a ISDS (Investor-State Dispute Settlement = Resolução de Disputas entre Estado e Investidores) no contexto do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership = Parceria para Investimento e Comércio Transatlântico).