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Ato n. 250 de 25 de novembro de 2003
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (09-12-2003)
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre a cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
Benefícios da aplicabilidade das holdings das sociedades familiares
Jesus, Beatriz Ferreira de; Santos, Bruna Vieira dos (2021)
Artigo de revista
Breve estudo da autonomia privada no processo de inventário e partilha = A brief study of private autonomy in the inventory and sharing process
Carlos, Helio Antunes; Mendonça, Gabriela Sarmento de (2018)
Artigo de revista
A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação = The search for equality in the fundamental right of inheritance: necessary-heirs and collation
Gozzo, Débora (2015)
Artigo de revista
A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil
Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira (2005)
Artigo de revista
Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil
Clápis, Alexandre Laizo (2004)
Artigo de revista
A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação = The relationship of the parent and his offspring and the right of representation
Bittencourt, Bárbara Leitão; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
Considerações acerca do prêmio devido ao testamenteiro
Borrelli Neto, Luís (2010)
Artigo
Constelação sistêmica como meio para resolução de conflitos
Marques, Ana Maria; Potente, Edson Ferreira (2021)
Artigo de revista
Cônjuge do hereditando, separado de fato por ocasião do falecimento, recolhe direito sucessório legal deste último?
Carvalho, Luiz Paulo Vieira de (2016)
Artigo de revista
Da isonomia formal à isonomia material em matéria sucessória
Ribeiro, Raphael Rego Borges (2020)
Artigo de revista
Da ordem de vocação hereditária e a sucessão do cônjuge e do companheiro na nova ordem legal
Maluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus (2012)
Artigo de revista
Da vocação hereditária do cônjuge casado no regime convencional de separação de bens em concorrência com os descendentes
Salles, Diana Nacur Nagem Lima (2014)
Artigo de revista
O dano morte: a existência jurídica do Pretium Mortis
Pinto Júnior, Amaury Rodrigues (2015)
Artigo de revista
Das disposições testamentárias
Veloso, Zeno (2016)
Artigo de revista
O direito à legítima e a autonomia privada do testador
Carminate, Raphael Furtado (2014)
Artigo de revista
Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória
Braga Junior, Antonio Carlos Alves; Refosco, Helena Campos; Agapito, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes (2020)
Artigo de revista
Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo
Giorgis, José Carlos Teixeira (2007)
Artigo de revista
Disposições testamentárias: forma e conteúdo = Testamentary dispositions: form and substance
Rius, Carolina Eichemberger (2020)
Artigo de revista
Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida
Moreira, Carlos Roberto Barbosa (2009)
Artigo de revista

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