O artigo aborda as reflexões que os tempos de globalização neoliberal demandam em relação ao princípio da igualdade. Entende que a concepção de igualdade material como garantia concreta de condições idênticas de viver as diferenças é uma conquista histórica que não pode ser sacrificada em prol dos interesses do mercado. Conclui que o princípio da igualdade, em especial no que é pertinente ao direito do trabalho, deve ser afeto a grupos sociais vulneráveis, de forma que o direito assuma postura emancipatória.

Examina a interrelação entre igualdade, diversidade humana, deficiência e participação política, a partir da crítica que a abordagem das capacidades, sob a ótica de Martha Nussbaum, faz a respeito do tema.

Análise comparativa sobre o tratamento dado à Constituição no direito de Portugal e Espanha. Discorre sobre ética e valores que se apresentam como finalidade do direito (justiça; liberdade; igualdade; entre outros) para então adentrar na construção da ética constitucional. Menciona a construção de uma Constituição Européia. Comenta a ética sob ponto de vista de Aristóteles e trata dos valores em sua amplitude, focando especificamente os valores jurídicos e políticos.

Aborda o conceito de fraternidade, não apenas numa perspectiva filosófica, política ou social, mas procura inseri-la num conceito de fundamento jurídico, permeando o significado do termo numa perspectiva histórica para relacioná-la com o direito propriamente dito, abordando ainda as perspectivas constitucionais em face de direitos fundamentais inseridos, culminando no desenvolvimento do termo “constitucionalismo fraternal”, dando dimensão jurídica aos conceitos filosóficos para o termo fraternidade.

Reflete sobre o relacionamento entre o fenômeno de empobrecimento das classes trabalhadoras, surgido na Europa Ocidental do século XIX e denominado como a questão social, e a modernidade. Analisa o papel e a influência das Revoluções Francesa e Industrial quanto ao tema.

O objetivo geral do estudo é analisar a concessão de pensão para companheiro homossexual de servidor público regido pela Lei n° 8.112/1990, e os objetivos específicos são: examinar os dispositivos legais pertinentes à pensão para companheiro, quanto aos requisitos materiais de constitucionalidade e à interpretação conforme a Constituição Cidadã de 1988; explicar a analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da previsão legal desse instituto.

Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos legislativos.