Verifica a regular utilização da alienação fiduciária de bens imóveis, como garantia de segurança jurídica dos contratos de financiamentos imobiliários de médio e longo prazos, tendo por base os dispositivos da Lei do Sistema Financeiro Imobiliário e do Código Civil em vigor.

Elabora um estudo de caso sobre a alienação de imóveis da União administrados pelo Exército. Apresenta pareceres de diversos órgãos envolvidos com a gestão do patrimônio imobiliário e traz a judicialização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.

Analisa o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à caracterização de fraude à execução quando há venda de bem imóvel que garantiria o pagamento de dívida decorrente de decisão judicial. Aborda questões como boa-fé do comprador e segurança jurídica.

Trata do registro da penhora de imóvel alienado pelo devedor e o princípio da continuidade.