| Título: | A competência do Comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre : a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ |
| Autor(es): | Gomes, Agnaldo Nogueira |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Elabora um estudo de caso sobre a alienação de imóveis da União administrados pelo Exército. Apresenta pareceres de diversos órgãos envolvidos com a gestão do patrimônio imobiliário e traz a judicialização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Imóvel, alienação, Brasil Exército, competência, Brasil Imóvel, parecer, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Agnaldo Nogueira. A competência do Comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34500>. Acesso em: 16 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Competência_comando_exército_Gomes.pdf | 69.35 kB | Visualizar |
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