A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o conteúdo e o significado do direito fundamental à moradia sob a
vigência da Constituição Federal brasileira de 1988, buscando especialmente avaliar de forma crítica
a mais recente evolução jurisprudencial, com destaque para o entendimento do Supremo Tribunal
Federal.
