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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira (2016)
Artigo de revista
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Rigolin, Ivan Barbosa (2008)
Analisa a responsabilidade pela feitura de estudo de impacto ambiental em licitações que envolvam projetos que degradam o meio ambiente.
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
