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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act
Boicenco, Rubens (2020)
Artigo de revista
Imposto de renda na fonte
Young, Lúcia Helena Briski (2008)
Sumário de livro
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda
Almeida Neto, Francisco Malaquias de (2015)
Artigo
IRPF: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Ceia, Nathália (2010)
Sumário de livro
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