| Título: | A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act |
| Autor(es): | Boicenco, Rubens |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Ganho de capital, impostos, Brasil Imposto de renda, legislação, Brasil Ficção jurídica, Brasil Presunção absoluta, Brasil Presunção relativa, Brasil Moeda estrangeira, Brasil Repatriação, Brasil Vacatio legis, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 15-41, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142483 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| definicao_custo_aquisicao_boicenco.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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