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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Aspectos relacionados ao cálculo "por dentro" do ICMS
Bifano, Elidie Palma (2008)
Apresenta os aspectos relacionados à base de cálculo do Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço (ICMS).
Artigo
Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (07-2006)
Discorre sobre a noventena dos impostos e a sua aplicação ao IPI, além de abordar o principio da anterioridade e a majoração de alíquotas.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
