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O acordo de não persecução civil na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
A aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa = The applicability of review required in administrative improbity actions
Silva, Lays Noleto (2021)
Artigo de revista
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) e as Ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de Direito Administrativo sancionador
Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2021)
Artigo de revista
Atos de corrupção no Brasil: análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu = Actos de corrupción en Brasil: análisis sobre la multiplicidad de sanciones y la posibilidad de incidencia de bis en idem según el precedente europeo
Daguer, Beatriz; Soares, Rafael Junior; Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira (2020)
Artigo de revista
A constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia: uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993
Souza, Raquel Alves; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Viana, Raphael Gomes (2021)
Artigo de revista
A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade
Coelho, Bernardo Leôncio Moura (2006)
Artigo de revista
Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa = Judicial review of public policies by Brazilian administrative improbity lawsuits
Drumond, Zilmar Antonio; Guedes, Jefferson Carús (2021)
Artigo de revista
Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa
Valadares Neto, Francisco (2021)
Artigo de revista
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Junior, Wallace Paiva (2014)
Artigo
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
Leite, Gisele (2021)
Artigo de revista
A improbidade administrativa no direito brasileiro
Copola, Gina (2011)
Sumário de livro
Improbidade administrativa. A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Copola, Gina (2021)
Artigo de revista
Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013
Tojal, Sebastião Botto de Barros (2014)
Artigo
Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres = Liability for administrative improbity in the investment of resources from the Special Social Welfare Policy in junk bonds
Beraldo, Maria Carolina Silveira; Ballan Junior, Octahydes (2020)
Artigo de revista
A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2022)
Artigo de revista
Uma significativa piorada na Lei de Improbidade Administrativa
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista

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