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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil
Braga, Fabio de Almeida (2005)
Artigo
Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotiva: estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental = Management of solid waste from the automotive maintenance sector: case study on the applicability of environmental legislation
Kronitzky, Luana Tais Grenz; Hupffer, Haide Maria; Berwig, Juliane Altmann (2023)
Artigo de revista
Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari), quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca
Martins, Ives Gandra da Silva (2013)
Artigo de revista
Les litiges de l'automobile : conseils et jurisprudence sur ces matières
Imbrecq, J.; Périssé, Lucien (1905)
Livro
Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional
Marinozzi, Júlia Colle; Gomes, Eduardo Biacchi (2018)
Artigo de revista
Repercussões do afastamento da teoria do adimplemento substancial no setor automotivo nacional = Repercussions of withdrawal of substantial due performance theory in the Brazilian automotive sector
Cappellari, Álisson dos Santos; Terra, Renata de Alcântara e Silva (2021)
Artigo de revista
Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030 = Legal certainty and reliability in Inovar-Auto and Rota 2030 automotive tax incentives
Messias, Adriano Luiz Batista; Sousa Júnior, Edson Rodrigues de (2022)
Artigo de revista
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