Analisa o acesso a medicamentos, em especial aqueles considerados essenciais, como parte do direito a desfrutar do mais elevado nível possível de saúde. A partir da estrutura analítica do direito à saúde elaborada nos últimos anos, a primeira parte deste artigo concentra-se nos deveres atribuídos aos Estados. A segunda parte procura nos introduzir à responsabilidade das empresas farmacêuticas.

Comenta os preços dos remédios no Brasil e o problema que essa situação causa para quem vive abaixo da linha de pobreza e necessita mas não podem comprar remédios. Aborda também a questão da transferência da maior parte dos laboratórios para grupos estrangeiros explicando que não fez com que os medicamentos se tornassem acessíveis à população, ao contrário do que se anunciou. Depreende por fim, que os remédios têm uma participação significativa nos custos inflacionários.

Ao estabelecer altos preços para medicamentos avançados que se encontram fora do alcance de pacientes pobres e estimular a negligência de doenças concentradas nas populações mais pobres, o acordo TRIPS produz em escala maciça doenças e mortes evitáveis. Tal injustiça pode ser evitada através de um Fundo de Impacto sobre a Saúde Global (Health Impact Fund) que oferece àqueles que detêm a patente dos medicamentos a opção de oferecer os medicamentos a preço de custo em troca de uma recompensa monetária anual baseada no impacto deste medicamento na saúde global.

"O Acordo TRIPS introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual e o amplo alcance de suas implicações fez com que se convertesse em um dos componentes mais controversos do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por iniciativa dos países em desenvolvimento, as questões referentes à saúde pública inseridas no Acordo TRIPS redundaram na adoção, em 2001, da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. A ela se seguiu, em 2003, a Decisão do Conselho do TRIPS, para tratar da implementação do parágrafo 6 da Declaração de Doha. Neste artigo, o autor afirma ser improvável que a implementação da Decisão exerça pressão suficiente para os detentores de patente reduzirem seus preços ou negociarem licenças voluntárias. Ele ressalta que é provável o prosseguimento das controvérsias, em particular na medida em que os países desenvolvidos procurarem proteção fora do Acordo, por meio da interpretação ou da negociação de acordos bilaterais e regionais e mediante concessão de patentes sobre avanços triviais, para bloquear ou retardar a concorrência dos genéricos."

Critica a sucessão de greves no setor público explicando que prejudicam os brasileiros em suas atividades e comprometem setores vitais da economia. Comenta que os industriais de Manaus são forçados a paralisarem linhas de produção e a demitir empregados porque faltam componentes importados para seus produtos. Assinala que à medida que as greves do setor público se tornam mais freqüentes, acentua-se a cobrança da opinião pública para que o congresso aprove uma legislação que discipline as questões salariais entre servidores e administração pública.