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Silva, José Antonio Ribeiro de Oliveira (2008)
Sumário de livro

Silva, Paulo Henrique Tavares da (2005)
Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decorrente de relações de trabalho, posto que a adoção da segunda hipótese implica a atração de mecanismos previstos em lei para a prescrição e atualização dos créditos laborais, diferentes dos estipulados pela legislação civil.
Artigo de revista


Rodrigues, Isêlma Maria de Souza (2003)
Trata do dilema em se definir se danos morais decorrentes de acidentes de trabalho devem ser julgados pela justiça do trabalho ou pela justiça comum e conclui que a justiça do trabalho é que tem a competência para julgar a responsabilidade civil do empregador.
Artigo

Barros Junior, José Otávio de Almeida (2009)
Analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados.
Artigo

Mesquita, Cid Tavares P. Caldas (09-1988)
Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.
Artigo




Melo, Raimundo Simão de (2007)
Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (07-2010)
Opina sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.945, de 2009, que veda a cessão do direito de reembolso das despesas médico-hospitalares pelo DPVAT em favor dos hospitais vinculados contratualmente ao SUS. Trata ainda da transgressão a direitos individuais disponíveis.
Artigo de revista

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