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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ainda a laicidade do Estado: ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas = Still laity of the State: confessional religious education, ADI 4439 and the implications for public schools
Brito, Thiago Carlos de Souza; Cabello, Gabriela Tadeu (2022)
Artigo de revista
Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro = Right to education and occupation of public schools: a study on administrative self-administration in the Brazilian legal system
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida (2019)
Artigo de revista
Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil = Religious education in public schools: a comparative analysis of Supreme Courts’ jurisprudences in Portugal and Brazil
Almeida, Rodrigo Bilieri de (2021)
Artigo de revista
Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental
Silva, Fabiana Maria Lobo da (2015)
Artigo de revista
O poder da Suprema Corte norte-americana e suas limitações
Moreira, José Carlos Barbosa (2008)
Artigo de revista
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