Exercício de cargo de administração em instituição religiosa por servidor público. Processo STJ nº 11190/2010

As imunidades tributárias representam limitações à competência tributária prevista na Carta Magna, porque buscam proteger valores e atividades de relevante valor social, assim reconhecidos pelo legislador constituinte. A imunidade dos templos de qualquer culto, preconizada no art.150, VI, b, da Constituição Federal de 1988, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, atinge o próprio culto em si, não se restringindo apenas ao edifício, envolvendo, ainda, as atividades, rendas e serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto.

Discute a relação triangular mantida entre pessoa humana, religião e Estado de Direito. Identifica os limites e as potencialidades dessa relação abordando temas como liberdade de consciência e de crença, proteção da liberdade de crença, objeção de consciência ao serviço militar, tensão entre convicção religiosa e tratamentos médicos, laicidade do Estado, imunidade tributária dos templos, ensino religioso nas escolas e assistência religiosa nas entidades de internação coletiva.