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Fornasier, Mateus de Oliveira (2022)
Objetiva a relacionar a personalidade e a responsabilidade jurídicas de entes artificiais inteligentes. Levanta a hipótese de que não apenas a inteligência artificial (IA) geral ou a superinteligência (ainda inexistentes) podem teoricamente cometer atos criminosos: mesmo os sistemas comuns de IA atualmente disponíveis podem ser treinados por criminosos para cometer atos que violam os direitos fundamentais. Afirma que situações culpáveis (por negligência, imprudência ou imperícia de programadores, designers e diretores de empresas de desenvolvimento de IA, por exemplo) devem ser consideradas em caso de crimes envolvendo IA. Defende que alternativas mais consistentes com o Direito Penal hodierno devem ser consideradas para situações criminais envolvendo IA, como novos tipos de crimes na lei vigente contra seres humanos criminalmente responsáveis, ou enfatizar ainda mais a punição civil por danos causados por entidades artificiais autônomas.
Artigo de revista

Silva, Anthony Charles de Novaes da; Olivo, Carlos Augusto Acosta (2022)
Artigo de revista



Castello, Juliana Justo Botelho; Ferreira, Patricio (2022)
Examina o uso do design jurídico para a construção de uma estrutura para resolução de disputas eletrônicas. Valendo-se de um visão que compreende um novo arranjo do processo civil e resolução de conflitos, em formato digital (e-dispute), busca trazer funcionalidade, experiência satisfatória ao usuário e percepção de justiça processual.
Artigo de revista

Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (2022)
Artigo de revista

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