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Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas
Barbato Jr., Roberto (2020)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ
Lopes, Fábio Motta (2015)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias = Brief considerations on judgment 9303-008,694 of the CARF`s Superior Chamber of Tax Appeals: the production of proofs in the tax administrative process and the independence of the instances
Costa, Myrella Cristine Trevisan da (2020)
Artigo de revista
Cadeia de custódia, rastreabilidade probatória = The chain of custody, an evidentiary traceability
Edinger, Carlos (2016)
Artigo de revista
Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no Processo Penal
Barbato Jr., Roberto (2018)
Artigo de revista
Da necessidade de corroboração probatória para a reconstrução de sentidos em diálogos obtidos por interceptações telefônicas = The need for evidential corroboration for the reconstruction of meanings on dialogues obtained by telephonic interceptions
Ramos, Vitor de Paula (2021)
Artigo de revista
Das provas ilícitas no Direito brasileiro
Fonseca, Rodrigo Garcia da (2005)
Artigo de revista
Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca de interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff = Judicial orders and interpretative limits: legal/philosophical reflections on wiretapping in the Lula/Dilma Rousseff case
Martins Filho, Felinto Alves; Dias, Eduardo Rocha (2019)
Artigo de revista
O encontro fortuito de provas no Processo Penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã = Serendipity in Brazilian Criminal Procedure and the restrictions from German legislation
Kalkmann, Tiago (2018)
Artigo de revista
A evolução do right to privacy na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos em casos de vigilância estatal: de Olmstead a Carpenter = The evolution of the right to privacy in the jurisprudence of United States’ Supreme Court in cases of state surveillance: from Olmstead to Carpenter
Garcia, Rafael Scaroni (2022)
Artigo de revista
A gravação de mensagem telefônica como meio de prova no Processo Civil
Theodoro Júnior, Humberto (2006)
Artigo de revista
Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a lava jato? = Wiretapping and inquisitorial obscurantism: what can we learn from the “lava jato operation”?
Marques, Leonardo Augusto Marinho (2016)
Artigo de revista
A luta contra o terrorismo e a proteção de dados pessoais: análise crítica de um precedente do Tribunal Constitucional Alemão (bundesverfassungsgericht)
Chaves, Christian Frau Obrador (2010)
Artigo de revista
O princípio da proibição da prova ilícita e o projeto de um novo Código de Processo Civil
Medeiros Neto, Elias Marques de (2012)
Artigo de revista
Quem está ao telefone? Escuta telefônica e a questão do foro dos interlocutores = Who’s on the phone? Telephone listing and the question of the interlocutors forum
Simeão, Renata Costa Farias (2020)
Artigo de revista
A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no Direito Processual Penal chileno
Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto (2009)
Artigo de revista

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