TítuloBreves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias = Brief considerations on judgment 9303-008,694 of the CARF`s Superior Chamber of Tax Appeals: the production of proofs in the tax administrative process and the independence of the instances
Autor(es)Costa, Myrella Cristine Trevisan da
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Processo administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias
Produção de prova, natureza fiscal
Prova ilícita, natureza fiscal
Carga tributária, redução
Lançamento tributário
Empresa de exportação e importação, tributação, fiscalização
Interceptação telefônica, aspectos constitucionais
Fraude fiscal
Corrupção
Sonegação fiscal
Princípio da razoabilidade
Contraditório
Coisa julgada
Princípio da segurança jurídica
Processo administrativo fiscal, legislação
Processo administrativo fiscal, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 25, p.123-142, jul./ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145499
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