| Título: | Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias = Brief considerations on judgment 9303-008,694 of the CARF`s Superior Chamber of Tax Appeals: the production of proofs in the tax administrative process and the independence of the instances |
| Autor(es): | Costa, Myrella Cristine Trevisan da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Processo administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias Produção de prova, natureza fiscal Prova ilícita, natureza fiscal Carga tributária, redução Lançamento tributário Empresa de exportação e importação, tributação, fiscalização Interceptação telefônica, aspectos constitucionais Fraude fiscal Corrupção Sonegação fiscal Princípio da razoabilidade Contraditório Coisa julgada Princípio da segurança jurídica Processo administrativo fiscal, legislação Processo administrativo fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 25, p.123-142, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145499 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_consideracoes_sobre_costa.pdf | 721.77 kB | Visualizar |
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