Discorre sobre a criação de perfis falsos e páginas ofensivas em sites de relacionamentos e redes sociais, comentando em especial o caso do piloto de fórmula 1 Rubens Barrichello, que pleiteou a exclusão de perfis falsos com seu nome, bem como de comunidades com conteúdo vexatório e constrangedor a seu respeito criados no site de relacionamento Orkut, da Google.

Versa sobre as transformações que a Internet produziu na esfera jurídica dos contratos, discutindo a necessidade da criação de novo campo do Direito para tratar da questão, haja vista a importância da rede mundial de computadores na sociedade atual.

Apresenta a nova realidade mundial após o surgimento da Internet, que além de expandir as fronteiras do conhecimento humano permitiu o nascimento de uma nova sociedade. Assim, o desejo de aprender, de se desenvolver, e a paixão pelo conhecimento intensificou-se com a chegada, da Internet. Os homens, agora reunindo-se em grupos na rede mundial, formaram as sociedades digitais, sem território definido, com indivíduos existentes apenas virtualmente. Como em qualquer sociedade, essa rede não é formada apenas por indivíduos interessados no conhecimento, mas também por aqueles que encontram internet um ambiente propício para o cometimento de crimes, nascendo os criminosos da era da informação.

Discorre sobre a radiodifusão, a internet e a convergência das redes eletrônicas de comunicação, bem como sobre os limites ao acesso às novas tecnologias e sobre a regulação das redes eletrônicas de comunicação.

Apresenta uma breve abordagem acerca da aplicação da lei penal no ciberespaço, analisando a eficácia das normas que regulamentam a aplicação da lei penal nesse ambiente, bem como acerca da necessidade de instrumentos de cooperação internacional, tendo em vista o caráter supranacional dos delitos perpetrados em espaço virtual.

Analisa a relação de autonomia e de dependência entre os trabalhadores eletrônicos e seus empregadores principalmente no que se refere à não aplicação a esses profissionais da subordinação jurídica própria das relações de trabalho, o que faz com que sejam classificados como autônomos e não recebam benefícios trabalhistas.

Afirma que o setor de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento nacional e que nele as transformações são rápidas. Defende ainda que o avanço da tecnologia aumenta também as demandas da sociedade.

Expõe as formas mais populares e importantes do uso das mídias sociais nas esferas política e processual eleitoral, bem como apresenta reflexão acerca do caminho adotado pela sociedade civil, políticos e Justiça Eleitoral ante o novel ordenamento de interligação global. Esclarece o conceito de mídia social, que é mais abrangente que rede social. Defende que o uso da internet deve ser incentivado na vida política brasileira e que casos como o da aplicação de multa ao candidato Índio da Costa, por suposto mau uso do Twitter, não podem se tornar corriqueiros.

Aborda o tema relacionado à incidência ou não de ICMS sobre a prestação de serviços de conexão à internet. Examina os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos serviços de comunicação e telecomunicação e a natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet. Apresenta a divergência jurisprudencial sobre o assunto.Verifica que o serviço prestado pelos provedores não se caracteriza como serviço de comunicação prestado onerosamente, tampouco de telecomunicação, portanto não é passível a incidência de ICMS.

Discorre acerca da infidelidade virtual praticada por meio da internet e/ou intranet, observando apenas o caso sob a ótica do direito civil. Analisa as sanções legais que o cônjuge infrator pode sofrer e os danos provocados no relacionamento marital.

Trata-se de parecer sobre a legalidade de instituição do "Programa Internet Para Todos", em ano eleitoral.

Discorre sobre a tributação dos serviços de provedores de acesso à internet, apresentando a posição doutrinária e a jurisprudência sobre o assunto.