A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda o precedente constitucional vinculante, abordando seus antecedentes históricos, sua aplicação e seus tipos, além de temas como a legislação inglesa, a norte-americana e a peruana sobre o assunto.
Aborda a experiência peruana em relação ao Código de Processo Constitucional de 2004. Defende a adoção de um código processual constitucional devido às consideráveis vantagens comparativas que implicariam sua implementação, vantagens essas que cumprem o especial dever de proteção de um Estado constitucional.