| Título: | Derechos fundamentales y jueces constitucionales: aportes de la experiencia procesal constitucional peruana = Fundamental rights and constitutional judges: contributions from the Peruvian constitutional procedural experience |
| Autor(es): | Figueroa Gutarra, Edwin |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Aborda a experiência peruana em relação ao Código de Processo Constitucional de 2004. Defende a adoção de um código processual constitucional devido às consideráveis vantagens comparativas que implicariam sua implementação, vantagens essas que cumprem o especial dever de proteção de um Estado constitucional. |
| Assuntos: | Direito constitucional, Peru Direitos e garantias individuais, Peru Direito processual constitucional, Peru Juiz, poderes e atribuições, Peru Jurisdição constitucional, Peru Estado de Direito, Peru Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 25. |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 76-85, abr./maio 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168762 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| derechos_fundamentales_jueces_gutarra.pdf | 8.22 MB | Visualizar |
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