A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a legislação penal espanhola que permite não perseguição e a atenuação de pena em favor de corréu que colabora com a Justiça. Destaca que esse sistema penal de recompensa suscita constante debate político-criminal que discute tanto sua legitimidade como sua eficácia. Apresenta o tema nas perspectivas penal, processual e prisional.
Descreve o sistema de liberdade condicional na Espanha, ressaltando a diminuição da população carcerária. Destaca as regras de conduta durante o usufruto dessa modalidade de pena, o perfil dos que fazem uso do sistema e a distinção entre as instâncias penitenciárias.
Sugere diferentes possibilidades para legalizar a imposição de medidas de segurança a sujeitos pessoalmente imputáveis, sem renunciar ou abrir mão de uma posição crítica em relação ao atual regulamento de liberdade condicional.