Apresenta crítica à Lei n. 8.666 de 1993 no tocante a pré-qualificação de licitantes nas concorrências públicas.

Trata do atraso em obras públicas, abordando temas como a imagem dos agentes públicos, a cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos, os limites do formalismo moderado, o princípio da proporcionalidade, a segurança jurídica, a aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça e a competência do controle para examinar interesses privados.

Resultados obtidos pela auditoria preventiva, que teve por objetivo avaliar os procedimentos adotados pela Administração na instrução inicial de processos referentes à aquisição de bens e à contratação de prestação de serviços, do exercício de 2018.

A obra é instrumento que auxilia o exame acurado de processos envolvendo as contratações governamentais levadas a efeito pela união, estados, Distrito Federal, municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações e fundos especiais, ou seja, todos os órgãos e entidades que, por força de lei, são obrigados a promover licitações e conforme o caso, dispensar ou inexegir o procedimento licitatório.