Título: | Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões |
Autor(es): | Reolon, Jaques Fernando |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Trata do atraso em obras públicas, abordando temas como a imagem dos agentes públicos, a cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos, os limites do formalismo moderado, o princípio da proporcionalidade, a segurança jurídica, a aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça e a competência do controle para examinar interesses privados. |
Assuntos: | Licitação Obras públicas Responsabilidade administrativa |
Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33617 |
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