A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a chamada "dupla via da precaução" contida no Art. 275, parágrafo 3 do CPP (bem como no Artigo 12.º n.º 4-bis do Decreto Legislativo n.º 286, de 25 de julho de 1998), que prevê alguns desvios aos regulamentos gerais relativos às condições de aplicação e aos critérios de escolha das medidas cautelares pessoais.
Examina os recursos cautelares sob o ponto de vista específico do equilíbrio entre celeridade e proteção do direito de defesa do suspeito e do acusado. Para tanto, analisa três acórdãos recentes das Câmaras Mistas do Tribunal de Justiça de Cassação que documentam posições flutuantes adotadas pela Corte Suprema di Cassazione.