Título: | Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulation of the automatisms established by Art. 275 para 3 C.C.P |
Autor(es): | Valentini, Elena |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Analisa a chamada "dupla via da precaução" contida no Art. 275, parágrafo 3 do CPP (bem como no Artigo 12.º n.º 4-bis do Decreto Legislativo n.º 286, de 25 de julho de 1998), que prevê alguns desvios aos regulamentos gerais relativos às condições de aplicação e aos critérios de escolha das medidas cautelares pessoais. |
Notas: | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.631 |
Assuntos: | Medida cautelar, Itália. Medida cautelar, legislação, Itália. |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 1669-1712, set./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159228 |
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