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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Layout processual penal na perspectiva constitucional
Silva, Paulo Maycon Costa da (2011)
Artigo
O Ministério Público e a defesa dos interesses dos incapazes = The Public Ministry and the defense of the interests of the incapable
Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer; Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2022)
Artigo de revista
Ministério Público e investigação criminal: verdades e mitos
Nucci, Guilherme de Souza; Monteiro, André Vinícius; Burri, Juliana; Zimmaro, Rafael Barone (2016)
Artigo de revista
O Ministério Público na Constituição de 1988
Braga, Pedro (2008)
Artigo de revista
O Ministério Público no Tribunal de Contas
Mazzilli, Hugo Nigro (1989)
Artigo de revista
O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais do processo penal - Uma visão fundada no direito processual penal português
Lemos Júnior, Arthur Pinto de (2004)
Artigo de revista
A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática = Unity of Public Ministry: essence, limits and pragmatic relevance
Garcia, Emerson (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
