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Bovino, Alberto (2005)
"Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória. Por isso, a Corte tem abordado do ponto de vista da jurisprudência as particularidades de cada processo. Na jurisprudência encontraremos os seguintes aspectos referentes à atividade probatória: (a) particularidades da atividade probatória no sistema interamericano; (b) constituição da prova do caso; (c) ônus da prova; (d) regime de valoração probatório; e (e) padrões para demonstrar violações à Convenção. Diante das características peculiares dos casos de graves violações de direitos humanos, esse assunto é de crucial importância, e os casos apresentados à Corte têm levado em conta tais singularidades."
Artigo

Gomes, Luiz Flávio; Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2009)
Sumário de livro





Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los regufiados (2005)
Sumário de livro



Santos, Janara Pereira César (2006)
Estuda os direitos humanos no marco de um dos sistemas regionais: o sistema interamericano de proteção. Este objetiva a tutela, promoção e defesa dos direitos da pessoa humana, bem como a responsabilização internacional do Estado que não cumpra com seu dever de garantia e de respeito.
Artigo

Araujo, Luis Claudio Martins de (2012)
Discute a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da Usina de Belo Monte. Defende que o diálogo entre instituições é obrigatório para garantir a coerência e a unidade do sistema internacional. Aborda a questão da soberania permanente dos Estados-Nação sobre seus próprios recursos naturais.
Artigo de revista

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