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Adjudicación socioambiental en casos estructurales de Argentina y Brasil: aprendizaje mutuo y estrategias comparadas = Socio-environmental adjudication in structural cases of Argentina and Brazil: mutual learning and comparative strategies
Mattos, Karina Denari G. de (2021)
Analisa as estratégias de premiação utilizadas pela Argentina e pelo Brasil em dois processos de restauração socioambiental: o caso da Bacia do Matanza-Riachuelo (CMR), na Argentina, e o outro derivado do rompimento da barragem de rejeitos de “Fundão” na Bacia do Rio Doce (CRD), no Brasil.
Artigo de revista
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais = The commitment made by the American Convention on Human Rights (1969) to ensure the progressiveness of economic, social and cultural rights
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2020)
Artigo de revista
O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público = The rights of people with Covid-19 and the role of the Public Prosecutor
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
O Homo Sacer imigrante na pandemia de COVID-19
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2020)
Artigo de revista
Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
Jorge, Derick Moura; Konno Junior, Janio; Santin, Valter Foletto (2022)
Artigo de revista
La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
Ugarte Boluarte, Krúpskaya (2020)
Aborda a responsabilidade internacional dos Estados em relação aos Direitos Humanos e como, numa perspectiva ético e legal, estes devem proteger a população migrante em situação de ilegalidade e vulnerabilidade.
Artigo de revista
A omissão do Estado brasileiro na prevenção do suicídio e a possibilidade de tutela pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos = The omission of the Brazilian government in suicide prevention and the possibility of protection by the Inter-American Commission on Human Rights
Mello, Beatriz de; Fogaça, Vitor Hugo Bueno (2020)
Artigo de revista
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira = The funcional property and the ecological meaning of the private property in the Brazilian constitutional order
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia; Ayala, Patryck de Araujo (2020)
Artigo de revista

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