Examina, no que se refere a adoção consentida pelos pais, a decisão do juiz em destituir dos progenitores o pátrio poder e se essa decisão judicial encontra respaldo no ordenamento jurídico. Por fim, conclui que a concordância dos pais, tomada segundo o disposto no artigo 166, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é causa de destituição e sim de extinção do pátrio poder.

Tece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho.

Tece considerações acerca da perda ou a suspensão do pátrio poder e a destituição da tutela previstos no Código de Menores (Lei nº 6.697, de 1979), bem como as situações decorrentes de tais atos. Por fim, estuda a averbação no registro civil da destituição de pátrio poder ou da tutela.

Trata dos direitos de guarda dos filhos. Menciona a evolução da legislação. Discorre sobre o pátrio poder, o sistema atual de guarda, visitas e fiscalização.

Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar.

Traz reflexão sobre a guarda dos filhos em decorrência de separação dos pais, sobre o procedimento litigioso na justiça e enfoca que a aplicação da lei nesses casos não possui mecanismos para interferir nos relacionamentos afetivos entre pais e filhos.

Examina a parentalidade sócio-afetiva como um conceito que se confronta com o entendimento jurídico de paternidade apenas por laço sanguíneo. Apresenta aspectos doutrinários e jurisprudência sobre o assunto. Comenta decisão do Superior Tribunal de Justiça em acórdão relacionado ao tema.