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O crime de terrorismo no Brasil: conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais = The crime of terrorism in Brazil: content of criminal offense and risks of criminalization of social movements
Borges, Ademar (2022)
Artigo de revista
Da ilegal exigência de patrimônio para discussão judicial de débito = The illegal requirement of patrimony for judicial discussion of debt
Efing, Antônio Carlos; Bauer, Fernanda Mara Gibran; Gureck Neto, Leonardo; Misugi, Guilherme (2014)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código Comercial
Rodrigues, Ana Carolina; Cury, Maria Fernanda Calado de Aguiar Ribeiro (2015)
Artigo de revista
O fenômeno do superendividamento: inexistência de Direito do Consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos (2011)
Artigo de revista
Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento sobre as relações familiares
Miragem, Bruno; Lima, Clarissa Costa de (2014)
Artigo
O seguro D&O como instrumento de proteção dos administradores de sociedades empresárias = D&O insurance as instrument of protection of business managers
Fernandes, Jean Carlos; Guerra, Ricardo Henrique e Silva (2018)
Artigo de revista
O sistema de impenhorabilidades no Código de Processo Civil de 2015: inovações e reiteração da (in)eficácia do modelo executivo anterior = The unseizability system in Civil Procedure Code of 2015: innovations and repetition of former (in)effective executive model
Araújo, Paulo Henrique Figueredo de (2015)
Artigo de revista

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