Trata da degradação do patrimônio histórico e cultural, abordando temas como a visão e o regime jurídico modernos da preservação desse patrimônio no Brasil e tombamento.

Estuda temas como conceito de patrimônio ambiental cultural, legislação aplicável, institutos constitucionais de proteção desse patrimônio, tombamento, incentivo fiscal, ação civil pública, ação popular constitucional, sanção pecuniária, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – e crimes contra o patrimônio cultural.