Analisa a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool, no intuito de saber se a legislação vigente nesse setor é adequada e se existe uma política pública adequada a esse segmento. Estuda o enquadramento ambiental da política energética nacional, tomando como base a doutrina especializada e a legislação ambiental e a energética do Brasil.

Tece considerações de ordem jurídica acerca da crise do abastecimento de energia (apagão).

Trata de políticas ambientais, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Energética Nacional. Aborda o Protocolo de Quioto e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de estudar o tema do biodiesel na matriz energética brasileira.

Trata-se de estudo acerca da regularidade de licitação, na modalidade de convite internacional, realizada por uma empresa estatal.