| Título: | Princípios constitucionais, licitação e empresas estatais |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 10-2002 |
| Resumo: | Trata-se de estudo acerca da regularidade de licitação, na modalidade de convite internacional, realizada por uma empresa estatal. |
| Assuntos: | Empresa pública, licitação, regime jurídico, Brasil Carta convite, Brasil Indústria petrolífera, Brasil Política energética, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | BARROSO, Luís Roberto. Princípios constitucionais, licitação e empresas estatais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44037>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44037 |
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