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Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Maluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus (2011)
Sumário de livro
Estatuto da cidade comentado : Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2008)
Sumário de livro
Estatuto da Cidade: (comentários à Lei Federal 10.257/2001)
Ferraz, Sérgio; Dallari, Adilson Abreu (2010)
Sumário de livro
O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo
Ferreira, Sérgio de Andréa (01-2006)
Trata de direito urbanístico, definindo o conceito e sua relação com outros ramos do direito.
Artigo
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Prestes, Vanêsca Buzelato (2005)
Artigo
O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa
Mukai, Toshio (07-2005)
Trata do prazo determinado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) para a elaboração e aprovação do plano diretor e aborda a penalidade para os agentes públicos competentes quando o esse prazo é descumprido.
Artigo
A propriedade privada, o urbanismo e as parcerias público-privadas : transformações e perspectivas
Costaldello, Angela Cassia (05-2005)
Tece comentários sobre temas como propriedade privada e cidade, política urbana na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, operações urbanísticas consorciadas e parcerias público-privadas.
Artigo

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