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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política
Sodré, Habacuque Wellington (2011)
Artigo de revista
Controle das políticas públicas por meio das licitações
Guimarães, Edgar; Franco, Caroline da Rocha (2014)
Artigo
Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de (2015)
Artigo
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União = Control of the results of governmental economic incentive Brazilian Federal policies by the Court of Accounts
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2018)
Artigo de revista
O controle processual e o ciclo das políticas públicas: novos parâmetros de atuação = The process control and the public policy cycle: new parameters of action
Lavoyer, Luciana Ramos Castilho (2017)
Artigo de revista
Controle social para a efetividade das políticas públicas
Dall’Olio, Leandro Luis dos Santos (2018)
Artigo de revista
Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma = Nature and effects of the decision on repetitive appeal: how to impose the thesis
Côrtes, Osmar Mendes Paixão (2017)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial = Procedural contracts and public policy: attempt to overcome criticism of the judicial review
Macedo, Elaine Harzheim; Rodrigues, Ricardo Schneider (2017)
Artigo de revista
Parâmetros e finanças da agenda 2030: interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Denny, Danielle Mendes Thame; Castro, Douglas; Yan, Emma Maxiao (2017)
Artigo de revista
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller (2014)
Artigo
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias = The courts of audit and control of déficit public policies
Barbirato, Bruno Vieirada Rocha (2020)
Artigo de revista
Tributação, orçamento e políticas públicas
Domingues, José Marcos (2011)
Artigo de revista
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