A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O tema central deste trabalho é a aplicação do princípio da função social da propriedade pelos Tribunais, aplicação essa que se dá sob o signo de uma tensão permanente entre o campo da intersecção das exigências de atendimento à legalidade e à justiça.