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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A construção do mínimo existencial social em sede de Direito Previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o Recurso Extraordinário 631.240 = Prior administrative application in social security: the Extraordinary Appeal 631.240
Silva, Elisa Maria Corrêa (2014)
Artigo de revista
Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício = Principle of perpetuity of best benefit
Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Processo Administrativo. Sentença. Nulidade. Ocorrência. Decisão de piso que não aprecia pedido de perícia. Omissão que caracteriza cerceamento de defesa. Retorno dos autos à origem para prolação de novo julgamento que se impõe [Jurisprudência comentada]
Presta, Sérgio; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) (2016)
Artigo de revista
Retrospectiva previdenciária de 2020
Serau Junior, Marco Aurélio; Bastos, Alberto Luiz Hanemann (2021)
Artigo de revista
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