| Título: | Processo Administrativo. Sentença. Nulidade. Ocorrência. Decisão de piso que não aprecia pedido de perícia. Omissão que caracteriza cerceamento de defesa. Retorno dos autos à origem para prolação de novo julgamento que se impõe [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Presta, Sérgio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Processo 18050.007957/2008-12 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Conselheiro relator: Cleberson Alex Friess. |
| Assuntos: | Perícia (Processo Administrativo), jurisprudência Previdência social, jurisprudência Direito de defesa (Processo Administrativo), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 466-472, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100960 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_administrativo_sentenca_presta.pdf | 494.07 kB | Visualizar |
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