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A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano-brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente = The application of the principle of insignificance by the chief of police: a Lusitian-Brazilian study based on the general theory of law officer from Guedes Valent
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2013)
Artigo de revista
A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados
Bottini, Pierpaolo Cruz; Oliveira, Ana Carolina Carlos de; Papa, Douglas de Barros Ibarra; Ribeiro, Thaísa Bernhardt (2012)
Artigo
Considerações em torno do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando
Silva, Ângelo Roberto Ilha da; Melo, Ana Carolina Carvalho de; Santos, João Pedro Vieira dos; Alves, Laura Bianchessi; Ferreira, Luíza dos Passos (2016)
Artigo de revista
Estado democrático de direito: o Direito Penal e sua função subsidiária: princípio da insignificância penal [Jurisprudência comentada]
Gomes Junior, Luiz Manoel; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2004)
Artigo de revista
Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da covid-19
Nunes, Leandro (2021)
Artigo de revista
O princípio da insignificância
Garcete, Carlos Alberto (2001)
Artigo de revista
O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência: a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira = Principle of insignificance as a cause of exclusion of tipicity and three strikes law: epistemological incongruence of Brazilian jurisprudence
Brandão, Cláudio; Marcel, Leonardo; Feitosa, Renato (2022)
Artigo de revista
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Nottingham, Andréa de Boni (2016)
Artigo de revista

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