Investiga razões que justifiquem a permanência na prisão, na Espanha, de um grande número de mulheres. Questiona a real necessidade dessas prisões já que se trata, na maioria dos casos, de crimes não violentos, com o agravante de o sistema não conseguir manter condições prisionais adequadas e em igualdade com a dos homens. Conclui, dentre outras coisas, existir uso excessivo de detenção preventiva das mulheres e o uso limitado de alternativas à prisão.

Busca determinar se é necessário manter a exclusividade da instituição do casamento para casais de sexo distinto ou se, ao contrário, cabe-se afirmar também a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, ainda mais, se essa segunda opção trata-se de uma exigência constitucional derivada da proibição de discriminação. Trata desse debate, focado no caso espanhol – ainda que com contribuições do Direito Comparado, argumentando precisamente essa posição a partir de uma perspectiva exclusivamente constitucional.

Analisa o significado normativo do denominado “ideário educativo constitucional” do Art. 27.2 da Constituição Espanhola, que estabelece a educação cívico-democrática como finalidade obrigatória da educação e, com isso, delimita as liberdades educacionais.