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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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“Insider trading”, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado = Insider trading, duty of loyalty and the lack of legal protected interest in the new brazilian law
Gouvêa, Marcus de Freitas (2019)
Artigo de revista
Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana = Prenuptial agreement, stable union contract and the clause not to indemnify in light of the dignity of the human person
Almeida, Felipe Cunha de (2021)
Artigo de revista
Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure
Paciornik, Joel Ilan; Marinho, Valdir Ricardo Lima Pompeo (2022)
Artigo de revista
Proteção à família: novos rumos: a união estável e o direito de não casar = Family protection: new directions: stable union and the right not to marry
Peres, Tatiana Bonatti (2018)
Artigo de revista
A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção = Liability of publicly-held companies’ officers and directors before CVM (the Brazilian securities and exchange authority) in case of involvement in corruption practice
Andrade, Isabel Mazoni; Carvalho, André Castro (2020)
Artigo de revista
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