| Título: | Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure |
| Autor(es): | Paciornik, Joel Ilan Marinho, Valdir Ricardo Lima Pompeo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Dever de lealdade, doutrinas e controvérsias Boa-fé, doutrinas e controvérsias Processo penal, aspectos constitucionais Devido processo legal Direito de defesa Princípio da isonomia Vício processual, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 32, p. 33-54, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168480 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principios_lealdade_boa-fe_paciornik.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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