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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de Direito = Guarantee of the natural judge and territorial competence in the Rule of Law
Pereira, Cláudio José Langroiva; Barcellos, Eduardo Rodrigues; Santos, Josianne Pagliuca dos (2022)
Artigo de revista
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência = The relativizations of the constitutional guarantee of a natural judge made by the criminal procedural law and the case law
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Paulo, Alexandre Ribas de (2020)
Artigo de revista
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